Instituto Esthetic – Estética Avançada
Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei nº 8.078/90), o Instituto Esthetic estabelece as seguintes normas para cancelamento, remarcação e devolução de valores, visando garantir transparência, organização e respeito mútuo entre cliente e equipe.
O cancelamento ou remarcação de sessões avulsas deverá ser solicitado com antecedência mínima de 24 horas em relação ao horário agendado.
De acordo com o artigo 6º, inciso III, do CDC (direito à informação clara), cancelamentos realizados fora desse prazo ou a ausência sem aviso prévio serão considerados sessão realizada, não havendo direito à reposição ou reembolso, uma vez que houve reserva de agenda, estrutura e profissional.
O cliente poderá solicitar o cancelamento de procedimentos pagos com até 24 horas de antecedência ao horário agendado.
Após esse prazo:
Não haverá devolução do valor em dinheiro;
O valor pago poderá ser utilizado como crédito para:
Realização do procedimento originalmente contratado; ou
Troca por outro procedimento de igual valor.
Essa prática está amparada pelo artigo 20 do CDC, considerando a prestação de serviço com reserva de agenda e disponibilidade profissional.
Os pacotes adquiridos possuem validade de 90 dias a partir da data da primeira sessão, salvo exceções previamente acordadas por escrito.
Em caso de desistência do pacote:
Será aplicada taxa administrativa de até 20% sobre o valor total contratado, conforme permitido pelo CDC para cobrir custos operacionais e administrativos;
As sessões já realizadas serão descontadas proporcionalmente;
O saldo remanescente poderá ser:
Restituído ao cliente; ou
Convertido em crédito para outros procedimentos, conforme escolha do cliente.
Quando aplicável, a devolução de valores ocorrerá em até 15 dias úteis após a solicitação formal do cliente.
Pagamentos realizados por cartão de crédito seguem os prazos e regras da operadora do cartão;
Pagamentos via Pix ou transferência bancária serão devolvidos exclusivamente para a mesma conta de origem, conforme boas práticas financeiras e de segurança.
Situações excepcionais, como intercorrências médicas devidamente comprovadas, serão analisadas individualmente, podendo resultar em:
Remarcação do atendimento; ou
Conversão do valor pago em crédito, sem prejuízo ao cliente.
Esta política tem como objetivo garantir equilíbrio na relação de consumo, conforme os princípios da boa-fé, transparência e equidade, previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Ao contratar nossos serviços, o cliente declara estar ciente e de acordo com as condições acima descritas.
